OMISSÃO DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES - SRF

Receita Federal - Orientações sobre o Termo de Intimação por Omissão na Entrega de Declarações

PGFN acata entendimento da RFB que ICMS das aquisições também deve ser excluído

 

Neste artigo, entenda o apoio da PGFN publicando sobre o entendimento exposto na COSIT 10.

Parecer Cosit nº 10/2021: A Reação da Fazenda à Tese do Século (Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins)

 O impacto da decisão acerca da Tese do Século e a reação da Fazenda por meio do Parecer Cosit nº 10/2021. - Por Aécio Mota de Sousa

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