Portaria adia para o mês de novembro o pagamento de contribuições sociais

O prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que ocorreria no mês de junho de 2020 foi adiado para o mês de novembro de 2020. 

A medida está na prevista na Portaria ME n.º 245, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2020.

Efetuando o pagamento até esse novo prazo não haverá a incidência de juros ou multa de mora.

O valor total dos recursos diferidos é da ordem de R$ 40 bilhões.

Relembrando

O prazo para pagamento das mesmas contribuições sociais ora diferidas (contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, que ocorreu nos meses de abril e maio de 2020 já tinha sido adiado para os meses de agosto e outubro de 2020, respectivamente. A medida foi prevista pela Portaria ME n.º 139, de 3 de abril de 2020.

Desta forma, o pagamento das contribuições sociais passa a seguir o estabelecido no quadro abaixo.

Fonte - CRCSP Online - Informativo semanal - 18 de junho de 2020 - Ano 10 - Nº 581