INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 42/2020
Projeto Técnico Simplificado (PTS)
Estabelecer os procedimentos administrativos e as medidas de segurança contra incêndio para regularização das edificações de baixo potencial de risco, enquadradas como Projeto Técnico Simplificado (PTS), visando também a celeridade no licenciamento das microempresas, empresas de pequeno porte
e microempreendedores individuais, nos termos do Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo em vigor.
Fonte: Site Do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
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