terça-feira, 7 de fevereiro de 2023

DECORE - RESOLUÇÃO CFC Nº 1.662, DE 19 DE MAIO DE 2022

 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.662, DE 19 DE MAIO DE 2022

Altera os §§ 2º e 3º do Art. 2º, altera os Anexos I e II e as Notas 1, 4, 6 e 9 da Resolução CFC n.º 1.592/2020, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

Rombo financeiro nas Americanas não deve desacreditar os serviços de contabilistas e auditores, diz professora da UPF

 As Lojas Americanas divulgou nesta semana o relatório final que aponta que as dívidas do grupo chegam ao montante de R$ 47,9 bilhões. No foco das atenções da mídia, o caso levantou diversos questionamentos, principalmente na esfera contábil. De acordo com a professora do curso de Ciências Contábeis da Universidade de Passo Fundo (UPF), Mirna Muraro, o rombo nas Americanas traz a suposta participação de contadores e auditores, o que seria ruim para a área da contabilidade.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2023

Em janeiro de 2023, multas do SST no eSocial passam a valer

 Valores podem chegar a mais de R$ 181 mil dependendo da gravidade

O sistema eSocial foi desenvolvido pelo Governo Federal, com o  objetivo de centralizar os dados trabalhistas, tributários e previdenciários dos empregadores e empregados. 

O sistema também ajuda a facilitar o envio dessas informações aos órgãos públicos responsáveis. Nos últimos meses, o sistema vem passando por várias atualizações, entre elas, está o envio dos eventos SST (Segurança e Saúde no Trabalho) no eSocial.

A quarta (e última) fase do eSocial já está em vigor desde janeiro deste ano. Esta fase é relativa aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), aplicáveis a todas as empresas, inclusive às optantes pelo Simples Nacional. 

SST é a sigla para Saúde e Segurança do Trabalho, e diz respeito a uma série de normas e procedimentos exigidos legalmente aos funcionários e empresas para reduzir acidentes ou doenças ocupacionais.

Contudo, a partir de janeiro de 2023 quem não estiver regularizado, enviando esses dados ao eSocial, estará exposto a multas e penalidades.

Acompanhe na leitura a seguir mais detalhes sobre o assunto.

E-SOCIAL - OBRIGATORIEDADE EVENTOS SST - Multas aplicadas a partir de 2023

 O e Social é onde se concentram as responsabilidades da legislação previdenciária, no que se refere a aposentadoria especial e benefícios garantidos pelo INSS ao trabalhador. Da mesma maneira que a contabilidade já vem cumprindo com os deveres das empresas com o eSocial, estas empresas terão também que informarem os dados de saúde e segurança do trabalho através dos eventos de SST, especificamente os eventos S-2210, S-2220 e S-2240.

segunda-feira, 3 de outubro de 2022

Advertência por falta ao trabalho ou atraso: entenda as penalidades

 

A área de Recursos Humanos é, normalmente, a responsável por controlar o ponto dos funcionários e, por consequência, as suas faltas e atrasos. Aqueles que faltam ou se atrasam com frequência, sem justificativas, podem sofrer uma advertência por falta ao trabalho.

Há, porém, muitas dúvidas sobre como proceder nesses casos. Quais são os direitos e deveres dos funcionários, da empresa e as penalidades cabíveis?

É importante que a empresa siga todas as orientações da legislação trabalhista para que nenhuma das partes seja prejudicada.

Continue a leitura do artigo e saiba mais sobre o assunto!

quinta-feira, 1 de setembro de 2022

Divergências entre NF-e e EFD-Contribuições: o que prevalece?

 Imagine o seguinte cenário: por desconhecimento dos inúmeros benefícios fiscais que há em relação ao PIS e à Cofins, o contribuinte, ao emitir sua Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), informa que o produto é tributado normalmente.

Ao escriturar o documento na EFD-Contribuições, se depara com esse equívoco. E agora, o que fazer? Basta escriturar corretamente? Ou seria necessário emitir uma Carta de Correção? Vamos discutir sobre isso neste artigo!

quinta-feira, 18 de agosto de 2022

EMISSOR DE NOTA FISCAL ELETRONICA GRATUITO - SEBRAE

 A SEBRAE disponibiliza gratuitamente um programa emissor de notas fiscais eletrônicas. Segue o link para fazer download do software e manuais. Clique abaixo.

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