REGISTRO 0200 - SPED FISCAL

 

O que é Registro 0200 do SPED-FISCAL?

Este registro tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais e aos movimentos de estoques em processos produtivos, bem como os insumos.

Em janeiro de 2023, multas do SST no eSocial passam a valer

 Valores podem chegar a mais de R$ 181 mil dependendo da gravidade

O sistema eSocial foi desenvolvido pelo Governo Federal, com o  objetivo de centralizar os dados trabalhistas, tributários e previdenciários dos empregadores e empregados. 

O sistema também ajuda a facilitar o envio dessas informações aos órgãos públicos responsáveis. Nos últimos meses, o sistema vem passando por várias atualizações, entre elas, está o envio dos eventos SST (Segurança e Saúde no Trabalho) no eSocial.

A quarta (e última) fase do eSocial já está em vigor desde janeiro deste ano. Esta fase é relativa aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), aplicáveis a todas as empresas, inclusive às optantes pelo Simples Nacional. 

SST é a sigla para Saúde e Segurança do Trabalho, e diz respeito a uma série de normas e procedimentos exigidos legalmente aos funcionários e empresas para reduzir acidentes ou doenças ocupacionais.

Contudo, a partir de janeiro de 2023 quem não estiver regularizado, enviando esses dados ao eSocial, estará exposto a multas e penalidades.

Acompanhe na leitura a seguir mais detalhes sobre o assunto.

Divergências entre NF-e e EFD-Contribuições: o que prevalece?

 Imagine o seguinte cenário: por desconhecimento dos inúmeros benefícios fiscais que há em relação ao PIS e à Cofins, o contribuinte, ao emitir sua Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), informa que o produto é tributado normalmente.

Ao escriturar o documento na EFD-Contribuições, se depara com esse equívoco. E agora, o que fazer? Basta escriturar corretamente? Ou seria necessário emitir uma Carta de Correção? Vamos discutir sobre isso neste artigo!

SPED a ferramenta de Inteligência Artificial da Receita Federal.

 Se você pensava que o Portal do SPED é apenas um canal para transmissão de obrigações acessórias tributárias, agora já sabe que sua criação vai muito além disso.

Cada módulo atua como um “IoT” coletando informações dos contribuintes que podem ser cruzadas e auditadas por programas ou Auditores Fiscais. É uma poderosa ferramenta da Receita Federal para combater a evasão fiscal e diversas fraudes tributárias. O SPED proporciona um grande acumulo de informações sobre as Pessoas Físicas e Jurídicas, com o compromisso de respeitar as restrições legais para sua utilização pelo Fisco. Não deixa de ser uma forma de monitorar a vida dos cidadãos.

COMO A RECEITA FEDERAL CRUZA DADOS DAS EMPRESAS DIGITAIS

 Saiba como funciona o processo de fiscalização da Receita Federal perante a sua empresa e qual é a probabilidade de um negócio digital ter um cruzamento de informações e isso resultar em problemas para o seu negócio.

Cronograma de Implantação E-SOCIAL (2021)

 O uso do sistema é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 - conforme etapas detalhadas abaixo - e as informações nele prestadas têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento. Continuar lendo

Fonte e-gov

Principais obrigações de empresas inativas e sem movimento

 Empresas inativas e sem movimento devem pagar impostos e cumprir obrigações acessórias para não ficar em dívida com o Fisco. Continuar lendo

OMISSÃO DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES - SRF

Receita Federal - Orientações sobre o Termo de Intimação por Omissão na Entrega de Declarações

6 passos fundamentais para uma retificação ECD de sucesso

 

Escrituração Contábil Digital ou ECD é uma das obrigações do SPED Fiscal, e assim como as outras, está sujeita a correções.

A grande questão aqui é que muitas vezes os erros ou falta de informações só são identificados no momento da entrega da ECF ou Escrituração Contábil Fiscal, que acontece até o fim de julho. 

Por isso, é importante ficar atento aos prazos e entender detalhadamente como fazer esse procedimento. Continuar lendo..

Erros na ECD: retificação ou substituição de livros autenticados

É importante esclarecer que na ECD não existe retificação e sim substituição, uma vez que os livros contábeis depois de autenticados só podem ser substituídos em casos onde o erro cometido torne a escrituração imprestável, conforme rege o artigo 16 da Instrução Normativa DREI nº 11/2020 para autenticação na Junta Comercial. Continuar lendo....

Quem está obrigado à entrega da ECD?

Instrução Normativa RFB 1.774/2017, com alterações subsequentes, Resolução CGSN 131/2016 e  Manual de Orientação da ECD. Continuar lendo..

PAC: Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

 O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) tem o objetivo de orientar pessoas jurídicas para que evitem ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais. Continuar lendo

Inconsistência entre DIRPF e ECF gera fiscalização

 A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) desde o exercício 2015, e foi instituída pela Instrução Normativa nº 1.422/2013. continue lendo

ECF x IRPJ/CSLL montar ecommerce – Irregularidades gera autuação

 Em Malha Fina da Receita Federal mais de cinco mil empresas montar ecommerce são autuadas por irregularidade no Imposto de Renda e na Contribuição Social... continue lendo

ENTENDENDO MULTAS ECD 2020

Compreender todas as regras e instruções para correta escrituração da Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma tarefa árdua realizada pelos profissionais envolvidos na entrega dessa obrigação. Leia mais..

SPED: As principais obrigações acessórias e documentos eletrônicos sujeitas a cruzamentos de dados

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma central de recepção de dados compartilhados pelos Fiscos federal, estadual e municipal. Por meio do SPED é possível fazer cruzamentos instantâneos de dados digitais transmitidos ao Fisco, através de diversos documentos ou declarações.
Clique em mais informações para continuar lendo este texto

DCTFWeb entra em produção e substituirá a GFIP - Jornal Contábil Brasil

DCTFWeb entra em produção e substituirá a GFIP - Jornal Contábil Brasil: A exigência da declaração se dará de forma gradual Está disponível, no sítio da Receita Federal na internet, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários

Bloco K: entenda o que é e se sua empresa é obrigada a enviar em 2019

O Bloco K faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e vem substituir a emissão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque realizada de forma manual para a digital. Leia mais

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Fique atento a multa pela declaração incorreta ou fora do prazo da EFD-Reinf | Jornal Contábil Brasil: De acordo com a Instrução Normativa RFB 1.701/2017, a EFD-Reinf deverá ser transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao m...